O que é isonomia, cobrada pelos militares do DF?
Por D´Sousa, Policial Civil
Nos últimos dias, em razão de movimentos sindicais por parte de policiais civis do DF, aos quais, o governador ofertou uma pequena complementação no auxilio alimentação e um pagamento de 3.000 mil reais, por ano, para ajuda de uniformes (uma exigência do próprio governo para que o policial, no plantão e nas operações trabalhe identificado) e por este gasto, o policial tinha que desembolsar do próprio salário os uniformes, acirrou-se uma discussão, por parte dos policiais militares do DF, exigindo tratamento isonômico.
Nas palavras de Rui Barbosa, tratamento isonômico é tratar os “iguais com os iguais, e os desiguais com os desiguais”, o que significa dizer que, pelas atribuições concernentes a cada instituição, taxativamente, previstas na Constituição Federal, ambas são diferentes e, portanto, não iguais. Os militares exigem tratamento igualitário, mas tão somente quão a salário. Quando se fala de benefícios indiretos, calam-se.
Quais benefícios que os militares têm, mas não divulgam, e que geram “aumento” na remuneração?
Os militares (policiais militares e bombeiros militares) recebem auxílio-moradia. São às únicas categorias de servidores do DF, agraciados com este benefício, que geram um percentual de reajustes de 20% a 32%, (do soldado ao coronel) aproximadamente nos seus soldos. Este benefício, inclusive, é estendido a policiais reformados e aposentados. Nesse particular, o TCU, AGU e CGU, órgãos do governo federal declaram esse pagamento irregular, ou seja, inconstitucional, mas continuam recebendo.
Os militares, já recebem auxílio uniforme desde 2002, assim como, auxilio alimentação, este maior do que dos policiais civis em cerca de 40%; os policiais militares, desde 2002, têm plano de saúde custeado pelo Estado; já os policiais civis, têm que pagar do próprio bolso, para si, e para a família.
Não obstante estes benefícios, a carga tributária quão ao IRPF, e ao INSS, são reduzidíssimos. O militar paga até 10,5% de IRPF, já os policiais civis, chegam à 27%; quão ao INSS, chega até aos 14%. Este mesmo INSS é cobrado dos policiais civis até uma alíquota de 26%.
Na reforma da previdência, os militares mantiveram uma serie de benefícios, como: licença-prêmio (que se não gozada pode ser convertida em pecúnia), pensão integral por morte, e sem idade para aposentar. Nenhum desses benefícios são aplicados aos policiais civis do DF, cuja idade para aposentadoria é de 55 anos para ambos os sexos.
A pergunta é: onde está o tratamento isonômico que todos os militares cobram?
