Estabilidade no serviço público – um princípio da moralidade
Autor: Agente D´Sousa, servidor público.
O embate ente o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Diretor-Presidente da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre a autorização ou não da vacinação entre crianças, traz, além dos interesses políticos, uma importante discussão que o Bolsonaro quer acabar no serviço público: a ESTABILIDADE.
O Presidente da República enviou à Câmara Federal a PEC 32/2020. Nela, basicamente, tira-se a estabilidade, e acaba com o concurso público. Empresas poderão ser contratadas; cargos, principalmente, os de comando, poderão ser ocupados por “cabos eleitorais”, os conhecidos “puxa-sacos”.
NOTA
Em nota ao Presidente Bolsonaro, o Diretor-Presidente da Anvisa, que é Oficial General da Marinha, se colocou à disposição do Presidente da República para que este investigasse qualquer desvio de sua conduta, por ocasião do apoio, na questão das vacinas em crianças, pois ficou do lado do que diz a ciência, e não da opinião de particulares.
MANDATO NA ANVISA
Como na grande maioria dos órgãos públicos, o Diretor-Presidente da Anvisa é indicado pelo Presidente da República. Até a edição da lei 13.848/2019, o mandato do Diretor-Presidente era de 3 (três) anos, podendo ser reconduzido. Entretanto, após a referida lei, assinada pelo próprio Presidente Bolsonaro, esse mandato passou a ser de 5 (cinco) anos, vedada a recondução.
Assim, o Diretor-Presidente da Anvisa só sai do cargo, se pedir, ou quando vencer o seu mandato. E pelo andar da carruagem não deve “abrir as pernas”.
Ou se mantém a estabilidade no serviço público, ou teremos, em cargos públicos verdadeiros “puxa-sacos”, um ditado muito utilizado no setor público, quando o subordinado só faz o que o chefe manda, ainda que a ordem seja contrária ao interesse público.